Com a reforma trabalhista de 2017, a Justiça vinha se esforçando para melhorar as condições para os trabalhadores e empregadores e, assim, reduzindo o volume dos processos e acelerando a resolução dos casos.
Mas uma somatória de pandemia, crise econômica, guerras e incertezas em ano de eleição têm criado um cenário muito delicado para o Brasil.
Segundo dados do TST (Tribunal Superior do Trabalho), em 2020 foram recebidos 407.373 processos, sendo julgados no mesmo ano cerca de 340.455. Em 2021, foram recebidos 421.732 processos e 357.006 julgados. A Justiça do Trabalho ainda não contabilizou a quantidade de novos processos no primeiro semestre de 2022.
De acordo com o ranking de assuntos mais reclamados nos processos trabalhistas, no topo da lista está o não pagamento de verbas como a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
Confira abaixo a relação completa do ranking.
Assuntos mais recorrentes na Justiça do Trabalho
(ranking até abril de 2022)
- Multa de 40% do Fundo de Garantia – 141.552 processos
- Multa do Artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (atraso no pagamento da rescisão) – 125.288 processos
- Horas extras – 124.310 processos
- Aviso prévio – 120.638 processos
- Adicional de insalubridade – 106.861 processos
- Horas extras/adicional de horas extras – 106.060 processos
- Verbas rescisórias – 104.170 processos
- Férias proporcionais – 95.220 processos
- Multa do Artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho – 93.853 processos
- Verbas rescisórias/13º salário – 85.734 processos
- FGTS – 82.148 processos
- Honorários da Justiça do Trabalho – 78.947 processos
- Intervalo intrajornada – 78.562 processos
- Rescisão indireta – 69.818 processos
- Indenização por dano moral – 64.544 processos
- Reconhecimento de relação de emprego – 62.254 processos
- Horas extras/reflexos – 56.614 processos
- Saldo de salário – 56.250 processos
- Intervalo intrajornada/adicional de hora extra – 54.773 processos
- Carteira de trabalho/anotação/baixa/retificação – 43.589 processos
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Porque o índice de processos trabalhistas tem aumentado?
Muitas empresas fecharam as portas por falta de condições financeiras, e os números mostram que a crise econômica é um dos principais responsáveis no aumento dos processos trabalhistas, devido a falta de provisionamento para quitar suas obrigações.
Outro fator importante no aumento significativo dos processos é a falta de controle da jornada de trabalho com a mudança do escritório para o home office. A pandemia acelerou processos empresariais que levariam anos para acontecer, isso impactou muitas empresas que não estavam preparadas para essa mudança e esse descontrole representa um grande volume de passivo trabalhista referente a hora extra.
Outros temas que têm surgido com grande frequência são a síndrome de burnout, causada por esgotamento físico e mental, e os assédios moral e sexual. Ambos os casos são delicados e difíceis de comprovação, devido suas complexidades na obtenção de provas ou testemunhas.
O que pode acontecer com o aumento dos processos trabalhistas?
Com o aumento do volume dos processos e a falta de capacidade da Justiça em processar tamanho volume de informação, consequentemente o tempo para resolução dos processos trabalhistas se estendem ainda mais. Um processo chega a levar cerca de 7 anos para ser julgado, podendo até ultrapassar esse tempo se passar por todas as instâncias.
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